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Anarcocapitalismo
Anarcocapitalismo é uma versão radical do liberalismo clássico que considera que todas as formas de governo são desnecessárias e prejudiciais para o funcionamento dos mercados, incluindo (ou especialmente) as relacionadas com a justiça e a segurança.
Em assuntos econômicos, o anarcocapitalismo defende o capitalismo como a forma de organização mais eficiente e rejeita qualquer tipo de controle governamental, impostos ou regulamentos. Considera que a segurança e a justiça são serviços como quaisquer outros, e que um mercado competitivo pode fornecer esses serviços muito melhor do que um governo monopolista.
O Anarcocapitalismo é uma forma de capitalismo, radicalmente diferente do anarquismo nos seus objectivos. É no entanto designado pelos seus defensores como um anarquismo da propriedade privada, anarquismo do mercado livre ou anarcoliberalismo.
Contents
Anarcocapitalismo como parte da tradição liberal[editar]
O anarcocapitalismo é uma variedade do liberalismo. Os anarcocapitalistas consideram que o anarcocapitalismo é uma versão anarquista do liberalismo e não uma versão capitalista do anarquismo. Consideram os liberais não anarquistas como amigos que cometem o erro menor (mas significativo) de aceitar uma forma de governo, mas consideram os anarquistas de esquerda como perigosos coletivistas com os quais têm muito poucas coisas em comum.
Como parte da tradição liberal, o anarcocapitalismo baseia-se nas noções de liberdade individual e na lei natural. Os intelectuais liberais têm, desde o início, estudado a dinâmica do desenvolvimento da ordem nas sociedades, fenômeno que foi associado recentemente à cibernética. Esta tradição remonta a John Locke, aos 'Levellers' ingleses do século XVII, aos primeiros economistas e filósofos franceses e ingleses; há mesmo quem inclua Cicero e Aristóteles entre os primeiros liberais (embora não entre os anarquistas).
O anti-estatismo é uma parte essencial da tradição liberal - talvez a sua parte característica - mas, ou por pessimismo em relação à inevitabilidade do governo, ou por falta de fundamentos teóricos, a questão do anarcocapitalismo não foi explícita e abertamente discutida até meados do século XIX. Todos os liberais acreditam na tese 'o setor governamental deve ser tão pequeno quanto possível"; os anarcocapitalistas acreditam que os governos devem ser eliminados e os minarquistas acreditam e aceitam que um setor governamental mínimo é aceitavel e desejável, em especial na aplicação da lei e da justiça. Alguns liberais clássicos, como Ayn Rand, opuseram-se veementemente ao anarcocapitalismo. Provavelmente, a maior parte dos pensadores liberais nunca pôs em causa os governos, considerando-os inevitáveis, se não em teoria, pelo menos na prática, e, num futuro próximo - para estes pensadores, o anarquismo, bom ou mau, não passa de um sonho, ou de um pesadelo.
O primeiro pensador liberal que desenvolveu uma teoria completa do anti-estatismo foi Gustave de Molinari em 1849, embora alguns liberais ingleses e americanos já o tivessem proposto sem o teorizar, e alguns economistas franceses já o tivessem teorizado sem o propor como tal. Havia uma grande tradição liberal em França e nos Estados Unidos depois de Gustave de Molinari, mas o anti-estatismo nunca atraiu uma larga audiência - mesmo assim ainda podemos citar alguns nomes importantes: Henry David Thoreau, Auberon Herbert, Emile Faguet, Lysander Spooner e Benjamin Tucker.
Só nos anos 50 do século XX é que o anarcocapitalismo floresceu, principalmente graças a Murray Rothbard, quando pensadores clássicos austríacos fugidos ao nazismo começaram a ensinar nos EUA, surgindo uma nova geração de pensadores que resultou da fusão das escolas européia e americana.
Entre os anarco capitalistas proeminentes estão: David Friedman, Jan Narveson, Anthony de Jasay, Gary Greenberg, Brian Giovannini, Walter Block e Hans-Herman Hoppe.
Anarcocapitalismo como parte da tradição anarcoindividualista[editar]
Os anarcocapitalistas consideram-se parte da tradição anarcoindividualista. Do ponto de vista da lei moral e natural, estão convencidos que o estado é fundamentalmente mau, e que os indivíduos devem ser livres de todas as formas de coerção coletiva. No entanto, de um ponto de vista econômico, discordam de outros anarcoindividualistas sobre se o capitalismo é ou não o sistema que emerge naturalmente numa sociedade livre. De qualquer das formas, concordam que numa sociedade livre, os indivíduos devem ser livres para se organizarem da forma que entenderem, quer em empresas capitalistas quer em cooperativas coletivistas - defendem apenas que o capitalismo é uma forma de organização moralmente aceitável entre muitas outras. Muitos anarcosocialistas consideram que o anarcoindividualismo é essencialmente anticapitalista e rejeitam a pretensão dos anarcocapitalistas de pertencerem à tradição anarcoindividualista.
Utilitarismo vs. lei natural[editar]
Os libertários em geral, e os anarcocapitalistas em particular, desenvolveram duas abordagens diferentes às suas teorias: uma abordagem utilitarista, e uma abordagem do ponto de vista da lei natural. Alguns deles defendem uma abordagem e rejeitam a outra; outros, como Bastiat, reivindicam uma harmonia entre as duas abordagens complementares.
A abordagem do ponto de vista da lei natural (veja por exemplo Murray Rothbard e seu livro Power and market) defende que a existência do estado é imoral, e que o capitalismo ilimitado é o único sistema político ético, ou antes um sistema anti-político. A abordagem utilitarista (veja por exemplo David Friedman) defende que a abolição do estado a favor da iniciativa privada é economicamente mais eficiente. Os defensores da harmonia entre a abordagem do ponto de vista da lei natural e a abordagem utilitaristas consideram estes argumentos equivalentes.
A noção dos direitos de propriedade é um elemento fundamental do anarcocapitalismo. A abordagem do ponto de vista da lei natural, defende que os seres humanos têm o direito natural ao seu próprio corpo e ao resultado de seu trabalho; e que eles podem usá-lo ou recusarem-se a usá-lo como lhes aprouver, desde que não atentando contra a propriedade de um outro indivíduo. A abordagem utilitarista defende que definir os direitos de propriedade desta maneira, é a forma mais eficiente de impedir conflitos destrutivos entre indivíduos e promover esforços produtivos. Na verdade, a posse do corpo de cada um, em conjunto com o respeito às reividicações anteriores, conferem naturalmente a posse dos resultados do trabalho de cada um uma vez que, alguém que possui seu próprio corpo, pode interromper o trabalho se lhe for recusada a propriedade de seus resultados.
O anarcocapitalismo rejeita qualquer tipo "de direito positivo" (como o "direito a ser protegido pelos outros", o "direito a ser alimentado pelos outros", o "direito a um salário mínimo pago pelos outros"), e defende todos os tipos" de direitos negativos, como o "direito a não ser atacado", o "direito a não ser roubado", e o "direito a não ter o salário confiscado pelos outros"). Difere do minarquismo apenas na noção de que o direito à segurança é também um direito positivo que deve ser rejeitado. Este é um bem que não deve ser fornecido pelo estado. A segurança deve ser garantida por cada um em livre associação com os outros membros da sociedade.
Anarcocapitalismo, multinacionais e contratos[editar]
Os anarcocapitalistas acreditam que os negócios privados, resultantes de contratos voluntários, são a melhor forma de organização económica (quer do ponto de vista moral, quer do ponto de vista da eficiência), mas não apoiam a forma como os estados actualmente protegem as grandes empresas. Em particular, os anarcocapitalistas consideram que a responsabilidade limitada atribuída às empresas prejudicam todos aqueles que são impedidos de processar os seus proprietários por danos ou dívidas. Outros privilégios ilegítimos incluem vários subsídios e regulamentos para 'trabalhadores' e 'empregadores' oficiais , proteção particular dada aos contratos oficiais de trabalho em detrimento dos contratos privados, etc..
Para os anarcocapitalistas, os contratos e, em particular, os contratos de trabalho, são um caso particular de troca livre e voluntária de propriedade (propriedade do tempo e do trabalho de cada um, dos bens de consumo e de capital de cada um, etc.). Os indivíduos podem fazer o que entenderem com a sua propriedade, para se protegerem de contratos indesejáveis; mas não podem esperar a proteção do estado: o mero facto de dois (ou mais) indivíduos terem concordado com um contrato, não significa que toda a sociedade seja obrigada a zelar pelo cumprimento do contrato nem que seja obrigada a proteger as partes dos acidentes da vida e da interferência de terceiros.
Em geral, os anarcocapitalistas recusam reconhecer a qualquer um a autoridade para declarar o que é 'oficial' e o que é "não oficial' - qualquer um pode declarar qualquer coisa "oficial" para si. E cada um é livre para valorar, ou não, àquilo que outros individuos declarem "oficial". Desta forma, os contratos "oficiais" de casamento, emprego ou de negócios não merecem, à luz do anarcocapitalismo, nenhum valor especial - embora os contratos mais comuns e mais antigos possam beneficiar da jurisprudência acumulada que os menos comuns e mais recentes.
Argumentos contra e a favor do anarcocapitalismo[editar]
Como o anarcocapitalismo é uma versão radical do libertarianismo, aplicam-se-lhe os mesmo argumentos válidos para o libertarianismo e o capitalismo. Exceptuam-se os argumentos relacionados com o sistema de justiça, em relação aos quais o anarcocapitalismo se distingue das outras ideologias baseadas no liberalismo clássico.
Um erro comum sobre o libertarianismo em geral e o anarcocapitalismo em particular, consiste em considerá-los teorias econômicas ou políticas. Não são. São teorias da Lei - sobre o que é ou não legítimo fazer. Isto em particular desmonta as afirmações simplistas segundo as quais, a sociedade atual ou qualquer outra sociedade já é libertária, desde que todos sejam livres para obedecer ou desobedecer e escolher continuar obedecendo as regras do sistema: De fato, os libertários têm uma teoria da lei natural e, enquanto uma lei verdadeira não suplante a lei natural, a sociedade não é libertária. Particularmente deveria ser respeitado o direito de qualquer um de afastar-se de um governo que ele considere inadequado (vide secessão e secessão urbana). Caso contrário, então não cooperação é moralmente justificável (veja desobediência civil).
Portanto, por exemplo, considerando argumentos morais ou utilitaristas, os libertários não se opõem a monopólios de facto (companhias que conseguiram tornar-se no único fornecedor de um determinado serviço), mas opõem-se a monopólios de jure (companhias cujo monopólio seja garantido por lei e cujos competidores sejam perseguidos pela força pública). Para os libertários, monopólios ou quase monopólios de facto podem existir, mas de forma transitória, devido a alguma inovação técnica ou organizacional recente que ainda não tenha sido copiada pelos competidores; teoricamente, esses monopólios não têm o poder de abusar, porque os seus consumidores podem sempre parar de lhes comprar os produtos e passar a ser fornecidos pelos competidores, que irão subir da pobreza à influência no instante em que o monopolista começar a ter exigências "excessivas". O lema dos libertários em geral, e dos anarcocapitalistas em particular, é "votar com os próprios pés e os próprios dólares" em vez de "votar com a própria voz e os dólares de todos os outros" - escolha individual em vez de escolha colectiva. Aplicando este raciocínio à protecção dos direitos de propriedade individual, os anarcocapitalistas não temem monopólios ou oligopólios locais no mercado da justiça, desde que sejam respeitados os direitos individuais de seceder e escolher por si mesmo a agência de defesa ou arrancar com uma nova.
Por vezes, os críticos do anarcocapitalismo não entendem correctamente a natureza do sistema de justiça proposto pelo anarcocapitalismo. Por exemplo, os anarquistas de esquerda consideram que toda a propriedade é um privilégio concedido pelo estado, mas não consideraram a possibilidade de o direito de propriedade ser garantido por meios privados. Em geral, os anarquistas de esquerda, quando falam em governos, sistemas da justiça, etc., pensam em termos colectivistas, e são incapazes de compreender o ponto de vista individualista dos anarcocapitalistas, que consideram qualquer tipo da decisão colectivista como uma forma das minorias pela maioria política.
Para os anarquistas, os anarcocapitalistas não respeitam os princípios anarquistas, sendo apenas uma re-leitura do liberalismo, ou uma outra denominação, pois não prima pela solidariedade e vida em comunidade já que defendem a desigualdade de acesso aos recursos de produção. Em suma, é uma versão do capitalismo e do seu desenvolvimento histórico, não contribuindo rumo a uma sociedade mais justa para todos. Para os anarquistas, a existência do capitalismo é algo a ser superado, o que confronta os ideais dos anarcocapitalismo, apesar de ambos verem o Estado como elemento desnecessário.
